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Sobre a Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta.
1
Q4565815
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta.
A
O Banco Central do Brasil emitirá títulos da dívida pública a partir de dois anos após a publicação da Lei Complementar.
B
É permitida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
C
É permitida a realização de operação de crédito entre um ente da Federação e outro, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.
D
É permitida a empresas estatais dependentes a assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito.
E
É permitido o recebimento antecipado de valores de empresa em que o poder público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.