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A União, após análise da Secretaria do Tesouro Nacional, concedeu garantia para viabili...
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Q1139999
Teclas de Atalhos
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A União, após análise da Secretaria do Tesouro Nacional, concedeu garantia para viabilizar operação de crédito que beneficiará o estado de Rondônia.
De acordo com a LRF, nessa situação hipotética, a União
A
tem a faculdade de exigir contragarantia do referido estado, podendo haver a vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas
B
tem a faculdade de exigir contragarantia do referido estado, desde que não haja vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas.
C
deverá exigir contragarantia do referido estado, desde que não haja vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas.
D
deverá exigir contragarantia do referido estado, podendo haver a vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas.
E
não poderá exigir contragarantia do referido estado por expressa disposição legal.