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Refere-se ao “montante total, apurado sem duplicidade, das...
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Q1223243
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Dívida Pública Consolidada ou Fundada
Teclas de Atalhos
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Refere-se ao “montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses”. Este conceito está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e representa o(a)
A
operação de crédito.
B
concessão de garantia.
C
dívida pública consolidada ou fundada.
D
dívida pública mobiliária.
E
refinanciamento da dívida mobiliária.