Questão Q1368627 - Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)

Question

A lei de responsabilidade fiscal em seu art. 4º, determina que a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), além de atender a Constituição Federal também disporá sobre: A lei de responsabilidade fiscal em seu art. 4º, determina
que a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), além de
atender a Constituição Federal também disporá sobre:

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equilíbrio entre receitas e despesas.

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critérios de ampliação de empenho.

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normas relativas ao controle de empenho.

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acompanhamento dos resultados dos programas patrocinados com recursos públicos.

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normas relativas ao controle do excesso de arrecadação.

A lei de responsabilidade fiscal em seu art. 4º, determina...