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De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, relativo a tema...
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Q1368636
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Concessão de Garantia
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, relativo a tema da dívida e do endividamento, é correto afirmar que
A
dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
B
dívida pública é o montante total, das obrigações financeiras da Federação, assumidas em virtude de compromissos assinados ou tratados entre os entes da federação para a realização de operações de crédito, com amortização em prazo superior a doze meses ou não.
C
dívida pública mobiliária é a dívida representada por títulos emitidos pela União, exceto os do Banco Central do Brasil, Estados, Municípios e BNDES.
D
dívida pública consolidada ou dúvida imobiliária é dívida representada por títulos emitidos pelos entes da federação, inclusive os do Banco Central do Brasil.
E
concessão de garantia da dívida é compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida pela União pera os entes da Federação ou entidade a ela plenamente vinculada.