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Dentre os princípios que direcionam a Lei de...
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Q1470062
Teclas de Atalhos
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Dentre os princípios que direcionam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não está incluído
A
o equilíbrio entre receitas e despesas, a fim de se evitar déficits públicos constantes.
B
a adoção de uma política tributária estável, com regras claras.
C
o estímulo à participação da população nos atos relacionados à prestação das contas dos recursos públicos, visando ao controle social do orçamento.
D
a estipulação de um limite da dívida pública como percentual do PIB, lançando mão do sequestro orçamentário se necessário.
E
a transparência na elaboração, execução e divulgação das leis referentes às finanças públicas, em especial aquelas relacionadas ao orçamento.