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Quanto ao planejamento da Lei Orçamentária Anual, conforme...
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Q1500423
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Planejamento: PPA, LDO e LOA (Art. 3º ao Art. 10)
Teclas de Atalhos
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Quanto ao planejamento da Lei Orçamentária Anual, conforme a Lei Complementar nº 101/2000, é CORRETO afirmar que:
A
Disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas.
B
Conterá avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
C
Será elaborado de forma compatível com o plano plurianual.
D
Conterá normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos programas financiados com recursos do orçamento.
E
Conterá reserva de contingência, considerado "recurso livre".