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O relatório de gestão fiscal, nos moldes que dispõe a Lei...
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Q1539558
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Teclas de Atalhos
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O relatório de gestão fiscal, nos moldes que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá trazer os comparativos de despesa efetiva e limite previsto dos seguintes montantes, EXCETO:
A
Concessão de garantias.
B
Dívidas consolidada e mobiliária.
C
Operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
D
Despesa necessariamente somada de pessoal ativo e inativo.