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Conforme o art. 4º da LC 101/00, até o final dos meses de...
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Q1646955
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Planejamento: PPA, LDO e LOA (Art. 3º ao Art. 10)
Teclas de Atalhos
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Conforme o art. 4º da LC 101/00, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará ____________, em audiência pública na comissão referida em Lei ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, a lacuna.
A
a gestão pública financeira trimestral sob sua responsabilidade
B
o estabelecimento de novos limites e metas fiscais e sociais
C
os limites de resultado primário estabelecido, para determinação de ações corretivas no orçamento
D
o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre
E
as políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações