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O prazo de validade da verificação dos limites e das...
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Q1646959
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Das Operações de Crédito
Teclas de Atalhos
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O prazo de validade da verificação dos limites e das condições de que trata o artigo 32 da LC no 101/2000 e da análise realizada para a concessão de garantia pela União, que fica a critério do Ministério da Fazenda, será de
A
no mínimo, 30 dias e, no máximo, 90 dias
B
no mínimo, 60 dias e, no máximo, 180 dias.
C
no mínimo, 90 dias e, no máximo, 270 dias
D
no mínimo, 180 dias e, no máximo, 360 dias.
E
até dois anos da data de posse do poder executivo.