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A LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) traz algumas...
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Q1686313
Teclas de Atalhos
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A LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) traz algumas definições importantes para o Direito Financeiro. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;
II. Dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;
III. Operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;
IV. Refinanciamento da dívida mobiliária: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;
V. Concessão de garantia: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
A
Os itens I, II, III, IV e V apresentam corretamente as definições da LC 101/2000
B
Os itens I, II, III e IV apresentam corretamente as definições da LC 101/2000
C
Os itens I, II e III apresentam corretamente as definições da LC 101/2000
D
Os itens III, IV e V apresentam corretamente as definições da LC 101/2000
E
Os itens I, II e IV apresentam corretamente as definições da LC 101/2000