Imagem de fundo

As prestações de contas preparadas pelos chefes do Poder...

As prestações de contas preparadas pelos chefes do Poder Executivo incluirão, além das suas próprias, as dos presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do chefe do Ministério Público, referidos em lei complementar, as quais receberão parecer prévio, separadamente, do(a) respectivo(a)


A

Judiciário.


B

Legislativo.


C

Controladoria.


D

Tribunal de Contas.