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De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000 (LRF) a...
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Q1731659
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Lei Orçamentária Anual - LOA
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000 (LRF) a reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada a atender:
A
à insuficiência de caixa durante o exercício financeiro
B
à reposição dos fundos garantidores da saúde.
C
ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária
D
aos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
E
ao subsídio social e garantidor.