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De acordo com a lei complementar n°101/2000, com relação à...
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Q1782257
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas
Teclas de Atalhos
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De acordo com a lei complementar n°101/2000, com relação à execução orçamentária e ao cumprimento de metas, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso serão estabelecidos:
A
por todos os poderes, até 30 dias após a publicação do orçamento.
B
pelo poder Legislativo, até 45 dias após a publicação do orçamento.
C
pelo Poder Executivo, até 30 dias após o início da execução orçamentária.
D
pelo poder Legislativo, até 45 dias após o início da execução orçamentária.
E
pelo Poder Executivo, até 30 dias após a publicação do orçamento.