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Nos termos da Lei Complementar 101 /2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, é o compromi...

Nos termos da Lei Complementar 101 /2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada:


A

Dívida pública consolidada.


B

Operação de crédito.


C

Concessão de garantia


D

Refinanciamento da dívida mobiliária.


E

Dívida pública mobiliária