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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a...
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Q1940027
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Operação de Crédito
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a observância dos limites e condições fixados pelo Senado Federal, constitui condição para
A
contratação de operações de crédito.
B
abertura de crédito adicional suplementar.
C
celebração de contrato para serviços de limpeza urbana.
D
realização de licitação na modalidade de concorrência.
E
edição de decreto estabelecendo contenções orçamentárias.