Questão de concurso
1
Q680555
Direito Financeiro Operações de Crédito com o Banco Central do Brasil
Atalhos
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Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - BACEN - Banco Central do Brasil - Procurador do Banco Central do Brasil

Com base no que dispõe a LRF, assinale a opção correta.

A

É vedado às instituições financeiras deficitárias o recebimento de recursos do BACEN, por serem recursos públicos, ainda que observado o regramento legal e orçamentário.

B

É prevista a destinação de recursos públicos para o setor privado mediante a edição de lei complementar federal.

C

Os recursos públicos destinados à iniciativa privada devem estar previstos no plano plurianual ou em créditos adicionais.

D

O BACEN está autorizado a conceder financiamento para mudança de controle acionário de instituição do sistema financeiro nacional.

E

Ao BACEN não é vedada a concessão de empréstimos com prazo inferior a trezentos e sessenta dias às instituições financeiras.