Questões de Concurso sobre Operações de Crédito com o Banco Central do Brasil

Certo

Errado

É vedado às instituições financeiras deficitárias o recebimento de recursos do BACEN, por serem recursos públicos, ainda que observado o regramento legal e orçamentário.

É prevista a destinação de recursos públicos para o setor privado mediante a edição de lei complementar federal.

Os recursos públicos destinados à iniciativa privada devem estar previstos no plano plurianual ou em créditos adicionais.

O BACEN está autorizado a conceder financiamento para mudança de controle acionário de instituição do sistema financeiro nacional.

Ao BACEN não é vedada a concessão de empréstimos com prazo inferior a trezentos e sessenta dias às instituições financeiras.

comprar diretamente títulos emitidos pela União para refinanciar a dívida mobiliária federal que estiver vencendo na sua carteira.

vender títulos ao Tesouro Nacional existentes em sua carteira, ainda que com cláusula de reserva.

comprar títulos da dívida estadual, na data de sua colocação no mercado.

comprar e vender, a termo, título da dívida estadual, cujo efeito final seja semelhante à permuta.

permutar título da dívida estadual, por intermédio de instituição financeira ou não, por título da dívida pública federal.

É de competência de lei complementar dispor sobre: finanças públicas, dívida pública externa e interna; incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo poder público; e concessão de garantias pelas entidades públicas.

A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central, ao qual é vedado conceder, direta ou indiretamente, empréstimo ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

Em nenhuma hipótese poderá o Banco Central, na medida em que lhe é defeso conceder empréstimo à União, comprar títulos de emissão do Tesouro Nacional;

As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central.