Com relação aos aspectos mais relevantes da Lei de
Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos itens.
Um ente da Federação que possua dívida com instituição
financeira privada poderá refinanciar tal dívida por meio de
operação de crédito contratada com instituição financeira
estatal, desde que a instituição financeira concedente do
crédito esteja sob controle de ente da Federação diverso do
tomador do empréstimo.