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Um determinado município tem como limite máximo para dívida...
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Q854980
Teclas de Atalhos
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Um determinado município tem como limite máximo para
dívida consolidada o valor de R$3.650.000,00 e que, ao final
do primeiro quadrimestre do ano de 2011, apresentou um
valor correspondente a R$3.720.000,00 de dívida consolidada.
Com base no exposto, é correto afirmar que o município,
enquanto apresentar o valor excedente da dívida consolidada
não poderá
A
alterar o funcionamento da estrutura de carreira dos
funcionários de forma que implique em aumento de
despesas.
B
limitar o empenho como uma medida para obtenção de
resultado primário que eleve a dívida consolidada acima
do limite.
C
prover cargo público por admissão ou contratação de
pessoal para qualquer finalidade ou contratar horaextra.
D
realizar operações de crédito interna ou externa,
mesmo que seja por antecipação de receita.