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Receita pública é o conjunto de ingressos monetários aos...
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Q918091
Teclas de Atalhos
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Receita pública é o conjunto de ingressos monetários aos cofres públicos, provenientes de
várias fontes e fatos geradores, que formam as disponibilidades financeiras das quais a
Fazenda Pública pode dispor para o financiamento das despesas públicas. A esse respeito,
A
as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos
das alterações na legislação e da variação do índice de preços.
B
no tocante à conceituação e à classificação da receita pública, as de aluguel, patrimonial,
de alienação de bens e de operações de crédito são classificadas como receitas de
capital.
C
são receitas de capital os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito
público quando destinados a atender a despesas correntes.
D
os ingressos de recursos nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas
extraorçamentárias quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o
erário.