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No âmbito dos Estados, a nomeação é uma das formas de provimento de cargo público, que ...
No âmbito dos Estados, a nomeação é uma das formas de provimento de cargo público, que compete ao Governador do Estado
A
no Poder Executivo, podendo, a depender da hipótese, ter efeito retroativo, sempre para beneficiar o servidor.
B
no Poder Executivo e Legislativo, sendo vedada a atribuição de efeito retroativo para os atos de investidura no Poder Legislativo,
este que pode ser atribuído pelo Tribunal de Contas.
C
exclusivamente, com apoio do Tribunal de Contas, que deve apostilar todos os atos de investidura, de qualquer dos Poderes,
exarados pelo Chefe do Executivo.
D
no Poder Executivo, sendo-lhe vedado editar atos dessa natureza com efeito retroativo.
E
no Poder Executivo, como também lhe competem os atos de posse e exercício, que aperfeiçoam a investidura no serviço
público.