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Com base nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, que trata do regime jurídico dos s...
Com base nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas, e considerando que hipoteticamente um servidor público, no exercício de suas funções junto à Adasa, recuse fé a documento público, assinale a alternativa correta.
A
O servidor público agiu conforme o exercício regular do direito, uma vez que é liberalidade administrativa dar, ou não, fé pública a documentos.
B
A infração disciplinar cometida pelo servidor público é de natureza grave, sendo passível da sanção de suspensão, e imposto o afastamento compulsório do exercício do cargo efetivo.
C
A infração disciplinar cometida pelo servidor público é de natureza média, sendo passível da sanção de suspensão, e imposto o afastamento compulsório do exercício do cargo efetivo.
D
A infração disciplinar cometida pelo servidor público é de natureza leve, sendo passível da sanção de suspensão, por meio da qual se reprova por escrito a conduta do servidor.
E
A infração disciplinar cometida pelo servidor público é de natureza leve, sendo passível da sanção de advertência, por meio da qual se reprova por escrito a conduta do servidor.