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Questões de Concurso sobre Art. 190
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A conduta do servidor público de recusar fé a documento público é infração classificada como média.
C
Certo
E
Errado
Com base nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas, e considerando que hipoteticamente um servidor público, no exercício de suas funções junto à Adasa, recuse fé a documento público, assinale a alternativa correta.
A
O servidor público agiu conforme o exercício regular do direito, uma vez que é liberalidade administrativa dar, ou não, fé pública a documentos.
B
A infração disciplinar cometida pelo servidor público é de natureza grave, sendo passível da sanção de suspensão, e imposto o afastamento compulsório do exercício do cargo efetivo.
C
A infração disciplinar cometida pelo servidor público é de natureza média, sendo passível da sanção de suspensão, e imposto o afastamento compulsório do exercício do cargo efetivo.
D
A infração disciplinar cometida pelo servidor público é de natureza leve, sendo passível da sanção de suspensão, por meio da qual se reprova por escrito a conduta do servidor.
E
A infração disciplinar cometida pelo servidor público é de natureza leve, sendo passível da sanção de advertência, por meio da qual se reprova por escrito a conduta do servidor.
Suponha que determinado servidor público distrital, submetido à Lei Complementar nº 840/2011, tenha usado dolosamente conhecimentos e informações adquiridos: no exercício de suas atribuições para tornar vulneráveis os sites da respectiva repartição. O ato tornou-se conhecido pela chefia da repartição onde ele ocorreu em 23 de novembro de 2011, uma quarta-feira. Realizou-se a instauração do processo administrativo em 22 de setembro de 2016. uma quinta-feira. Foi, então, apresentado o relatório final pela Comissão Processante, o qual foi acolhido, e o processo julgado pela autoridade competente, com a penalidade de demissão publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 17 de dezembro de 2021, uma sexta-feira.
Com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que indicar o processo administrativo disciplinar de acordo com o referido estatuto funcional.
A
A conduta descrita classifica-se como infração média do grupo II e assim, somente poderia redundar em penalidade de demissão em caso de reincidência de ato classificado no mesmo grupo de infrações médias.
B
A prescrição aconteceu antes mesmo da instauração do processo administrativo disciplinar.
C
A prescrição não ocorreu antes da instauração do processo administrativo disciplinar, mas depois, uma vez que o ato classifica-se como de prescrição após cinco anos.
D
Apesar de não ter ocorrido a prescrição nem antes e nem depois de sua instauração, o estatuto funcional prevê, para o caso, possibilidade de isenção de penalidade nessas condições.
E
A penalidade não estava prescrita à época da publicação da penalidade de demissão, a qual é prevista no estatuto funcional para o tipo de ato narrado.
Ao ter-se recusado injustificadamente a compor a comissão, João incorreu em infração de natureza média, cuja pena poderá ser de suspensão de até noventa dias.
C
Certo
E
Errado
Conforme o disposto na Lei Complementar no 840/2011, acerca do regime disciplinar, é correto afirmar que se considera uma infração de natureza leve o ato de
A
exercer o comércio, inclusive na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
B
incorrer na hipótese de inassiduidade habitual.
C
promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
D
aceitar pensão de estado estrangeiro.
E
ter conduta escandalosa na repartição, que perturbe a ordem.
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