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Acerca dos agentes públicos do Distrito Federal regidos pela Lei Complementar Distrital...
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Q2674877
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Prova:
IADES - SEAGRI - DF - Analista - Área Direito - 2023
Acerca dos agentes públicos do Distrito Federal regidos pela Lei Complementar Distrital no 840/2011, assinale a alternativa correta.
A
O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo regularmente aprovado no estágio probatório adquire estabilidade no serviço público ao completar vinte e quatro meses de efetivo exercício.
B
A retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público é fixada em lei, na forma de subsídio ou de remuneração mensal, e inclui as vantagens de natureza periódica ou eventual, as de caráter indenizatório, o adicional noturno e o adicional por serviço extraordinário.
C
A demissão de cargo de provimento efetivo dá-se a pedido do servidor ou de ofício.
D
O servidor que trabalha com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida faz jus a um adicional de insalubridade ou de periculosidade.
E
A lealdade às instituições e a pontualidade são inexigíveis do servidor público no âmbito do Distrito Federal.