Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que tange aos direitos de petição e de representação, conforme a Lei Complementar no...
1
Q2675025
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No que tange aos direitos de petição e de representação, conforme a Lei Complementar no 840/2011, assinale a alternativa correta.
A
O direito de petição somente pode ser exercido por meio de garantia de instância.
B
O direito de representação independe de pagamento de taxas.
C
O direito de representação depende de autorização judicial para ser exercido.
D
O pagamento de emolumentos é necessário para o exercício do direito de petição.
E
O direito de petição não pode ser exercido contra ilegalidade ou abuso de poder.