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Com base na Lei Complementar n.º 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), julgue os itens a seguir.
Somente ao servidor público estável é devida gratificação por encargo de curso ou concurso.
Certo
Errado