Questões de Concurso sobre Art. 175

 
 
Disciplina
Assunto 1
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Considere hipoteticamente que tenha chegado ao conhecimento da Administração pública do Distrito Federal que servidor dos seus quadros praticou infração disciplinar punível, em tese, com demissão. Para instaurar validamente o processo administrativo disciplinar correlato, a Administração tem o prazo

A
de um ano, contado do conhecimento do fato, pois, do contrário, a ação disciplinar prescreve.

B
de dois anos, prorrogável por igual período, pois, assim não o fazendo, a ação disciplinar prescreve.

C
de cinco anos, sob pena de prescrição da ação disciplinar, prazo este que começa a correr da primeira data em que o fato ou ato se tornou conhecido pela chefia da repartição onde ele ocorreu, pela chefia mediata ou imediata do servidor, ou pela autoridade competente para instaurar o processo disciplinar.

D
prescricional de cinco anos, prazo este que não se interrompe nem se suspende e é contado em dias.

E
equivalente ao máximo do prazo prescricional estabelecido pelo Código Civil, prazo este que se interrompe, por uma vez, com a instauração do processo disciplinar.
 
 
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