De acordo com a Lei Complementar no 840/2011, que dispõe
quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis do
Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
A
Os adicionais de insalubridade e de periculosidade
são cumulativos.
B
Incidência de adicional noturno sobre o adicional de
serviço extraordinário é defeso.
C
O subsídio pode ser objeto de arresto, sequestro ou
penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos
resultantes de decisão judicial.
D
A remuneração ou o subsídio dos ocupantes de cargos e
funções públicos da administração direta, autárquica e
fundacional não podem exceder o subsídio mensal, em
espécie, dos desembargadores do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e Territórios.
E
Gratificações, indenizações e adicionais incorporam-se
ao vencimento ou provento.
Para cálculo do teto salarial do servidor, incluem-se a
gratificação pela prestação de serviço extraordinário, as
vantagens pessoais nominalmente identificadas e as
vantagens relativas à natureza ou ao local de trabalho, entre
outras.
