Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Disposições Preliminares Art. 3º § 2º

Quanto à Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa correta.
  • A. O Estatuto do Idoso se destina a regular direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos se do sexo feminino e 65 (sessenta e cinco) anos se do sexo masculino.
  • B. O idoso tem direito aos alimentos a serem prestados preferencialmente por seus filhos.
  • C. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 65 (setenta e cinco) anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
  • D. Os idosos maiores de 80 (oitenta) anos têm assegurada prioridade especial, devendo ter atendidas as suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
  • E. Aos idosos, a partir de 80 (oitenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário- -mínimo.