Questão 1009830 - § 2º
Concurso: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP 2018
Cargo: Procurador
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nível: Superior
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Disposições Preliminares Art. 3º § 2º
Quanto à Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale
a alternativa correta.
- A. O Estatuto do Idoso se destina a regular direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos se do sexo feminino e 65 (sessenta e cinco) anos se do sexo masculino.
- B. O idoso tem direito aos alimentos a serem prestados preferencialmente por seus filhos.
- C. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 65 (setenta e cinco) anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
- D. Os idosos maiores de 80 (oitenta) anos têm assegurada prioridade especial, devendo ter atendidas as suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
- E. Aos idosos, a partir de 80 (oitenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário- -mínimo.