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A Lei Federal nº. 10.741 institui o Estatuto do Idoso...
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Q1041430
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal nº. 10.741 institui o Estatuto do Idoso. Marque a alternativa
abaixo que NÃO é norma elencada na referida lei.
A
Os idosos têm prioridade na restituição do Imposto de Renda.
B
É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela
cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
C
O Estatuto do Idoso é destinado a assegurar o direito das pessoas
com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
D
O primeiro critério de desempate em concurso público será a
idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.