A Lei que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras...
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A Lei que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras...

A Lei que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, é a Lei:


A

Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003


B

Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2006


C

Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 1999


D

Lei Nº 10.851, de 1º de outubro de 2003


E

Lei Nº 11.741, de 1º de outubro de 2003