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Nos termos da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003...
Nos termos da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), os crimes definidos no Estatuto do Idoso
A
são de ação penal privada.
B
exigem o ajuizamento de queixa-crime.
C
dependem da representação do idoso.
D
dependem da representação dos familiares do idoso.
E
são de ação penal pública incondicionada.