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A Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003, se refere a
A Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003, se refere a
A
Lei que regulamenta o Estatuto do Idoso.
B
Lei que regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente.
C
Lei que regulamenta a Educação Inclusiva.
D
Lei que regulamenta o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
E
Lei que regulamenta o Estatuto da Igualdade Racial.