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O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, prevê a fiscalização...
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Q1736249
Teclas de Atalhos
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O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, prevê a fiscalização das entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso. De acordo com o referido Estatuto, é CORRETO afirmar que esta responsabilidade pertence aos seguintes órgãos/instituições:
A
Conselho do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.
B
Conselho do Idoso, Defensoria Pública, Ministério Público e outros previstos em lei.
C
Ministério Público, Procuradoria do Idoso, e Conselho Municipal do Idoso.
D
Ministério Público, Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Conselho Municipal do Idoso.
E
Autoridade Policial, Ministério Público, Conselho Estadual do Idoso e outros previstos em lei.