Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em razão de maus tratos e negligência da família em relação a Antônio, que tem 62 anos,...
Em razão de maus tratos e negligência da família em relação a Antônio, que tem 62 anos, o Ministério Público determina o seu abrigo temporário em entidade pública de atendimento ao idoso.
Segundo a legislação aplicável, a conduta do Ministério Público é
A
incorreta, porque só um juiz ou tribunal poderia determinar a referida medida de proteção.
B
incorreta, porque não há previsão legal da referida medida de proteção.
C
incorreta, porque só poderia ser adotada se Antônio tivesse, no mínimo, 65 anos.
D
correta, porque atende a legislação aplicável.