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Para as ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíve...

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Q2037307
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Art. 81
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Ano: 2010
Banca: Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins - COPESE UFT
Prova: COPESE/UFT - MPE TO - Analista Ministerial - Área Ciências Jurídicas - 2010

Para as ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos, relacionadas aos direitos dos idosos, consideram-se legitimados:

A

O Ministério Público

B

Partido político com representação no Congresso Nacional

C

A Ordem dos Advogados do Brasil.

D

As associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre os fins institucionais a defesa dos interesses e direitos da pessoa idosa.