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Para o sistema de transporte coletivo interestadual, o Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741...
Para o sistema de transporte coletivo interestadual, o Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/03, em seu artigo 40, inciso 2, assegura o desconto corretamente descrito na alternativa:
A
Desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
B
Desconto de 10% (dez por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
C
Desconto de 10% (dez por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
D
Desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.