De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso...

Dentre os idosos, é assegurada a prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Atendimento preferencial imediato, tendo a presença de um familiar, junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito civil e político.

É obrigação da família assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais.

Um dos aspectos do direito à liberdade compreende o direito de crença e culto religioso, salvo as restrições legais.