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Em relação aos crimes previstos na Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, assin...
Em relação aos crimes previstos na Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa CORRETA:
A
São de ação penal privada.
B
São de ação penal pública condicionada.
C
São de ação penal pública condicionada ao requerimento do Ministro da Justiça.
D
São de ação penal pública incondicionada.