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O Estatuto do Idoso prevê a prestação de serviços de assistência social da seguinte man...
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Q2699057
Teclas de Atalhos
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O Estatuto do Idoso prevê a prestação de serviços de assistência social da seguinte maneira:
A
No caso de entidades filantrópicas é proibida a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.
B
Aos idosos, a partir de 60 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, é assegurado o benefício mensal de 1 salário-mínimo.
C
Se a pessoa idosa for incapaz, caberá ao Estado assinar o contrato para que ela possa ser acolhida na Entidade de Longa Permanência.
D
O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.
E
Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.