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O Estatuto da Pessoa Idosa assegura o direito à vida e a saúde de pessoas a partir dos ...
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Q2729323
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Pessoa Idosa assegura o direito à vida e a saúde de pessoas a partir dos 60 anos de idade. Dentre os direitos assegurados está o da pessoa enferma não comparecer aos órgãos públicos. Os procedimentos previstos a serem adotados para assegurar os direitos da pessoa idosa são:
A
acionar o Ministério Público e proceder com liminar para o atendimento.
B
contato do agente público na residência ou procurador legal.
C
a família deverá providenciar um tutor para a pessoa idosa.
D
contato do agente público em domicílio, por meio de agendamento.
E
a família ou responsável deverá providenciar um procurador.