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De acordo com o Estatuto do Idoso, no caso de interdição do...
De acordo com o Estatuto do Idoso, no caso de interdição do estabelecimento de longa permanência, os idosos abrigados serão transferidos para outra instituição, a expensas do estabelecimento interditado, enquanto durar a interdição. E, quando a entidade deixa de cumprir o atendimento adequado a qual se propõe, recebe penalidade ao pagar multa de:
A
R$ de 500,00 a R$ 3.000,00, se o fato não for caracterizado como crime, podendo haver a interdição do estabelecimento até que sejam cumpridas as exigências legais.
B
R$ de 1.000,00 a R$ 3.000,00, se o fato não for caracterizado como crime, podendo haver a interdição do estabelecimento até que sejam cumpridas as exigências legais.
C
R$ de 600,00 a R$ 4.000,00, se o fato não for caracterizado como crime, podendo haver a interdição do estabelecimento até que sejam cumpridas as exigências legais.
D
R$ de 800,00 a R$ 5.000,00, se o fato não for caracterizado como crime, podendo haver a interdição do estabelecimento até que sejam cumpridas as exigências legais.
E
R$ de 550,00 a R$ 3.500,00, se o fato não for caracterizado como crime, podendo haver a interdição do estabelecimento até que sejam cumpridas as exigências legais.