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De acordo com a Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003...
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Q2807061
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências,
A
a obrigatoriedade de criação de varas especializadas e exclusivas do idoso integra a garantia do acesso à justiça.
B
mesmo no caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é vedada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.
C
o acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, apesar de sua importância e essencialidade, não tem o condão de caracterizar dependência econômica.
D
a proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos é uma das linhas de ação da política de atendimento.