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O Estatuto do Idoso garante ao idoso o direito de morar com sua família, em um ambiente saudável e seguro, mas caso isso não seja possível, o Estatuto garante o direito à:
Adoção por uma nova família que atenda às suas necessidades.
Inserção em abrigos públicos.
Vida em comunidade, em casas lares ou repúblicas para idosos.
Internação em hospitais psiquiátricos especializados em tratamento de idosos.
Indenização por danos morais e materiais.