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O Estatuto do Idoso prevê em seus artigos a regulação dos...
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Q2808757
Teclas de Atalhos
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O Estatuto do Idoso prevê em seus artigos a regulação dos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. No que tange à fiscalização das entidades de atendimento a pessoa idosa, são estabelecidas penalidades distintas para entidades governamentais e não governamentais que descumprirem o Estatuto. Sendo assim, são penalidades para entidades governamentais, EXCETO:
A
Advertência.
B
Afastamento definitivo de seus dirigentes.
C
Afastamento provisório de seus dirigentes.
D
Fechamento de unidade.
E
Multa.