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Segundo o Art. 38. da Lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso, “Nos programas habitacionai...
Segundo o Art. 38. da Lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso, “Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria”, observado o seguinte:
A
Reserva de pelo menos 1% (um por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.
B
Reserva de pelo menos 2% (dois por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.
C
Reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.
D
Reserva de pelo menos 4% (quatro por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.
E
Reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.