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O Estatuto da Pessoa Idosa prevê procedimento exclusivo...

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Q2833952
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Crimes
Teclas de Atalhos
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Ano: 2023
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - CNMP - Técnico - Área Segurança Institucional - 2023

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, na Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e na Lei n.º 10.048/2000, referente à prioridade de atendimento, julgue os itens que se seguem.

O Estatuto da Pessoa Idosa prevê procedimento exclusivo para o processamento dos crimes nele previstos.

C

Certo

E

Errado

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