A Lei no 14.423, de 22 de julho de 2022, alterou a Lei...

Q2838226

A Lei n^o 14.423, de 22 de julho de 2022, alterou a Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso. A alteração trazida por essa lei foi

mudanças da idade de 65 anos para 60 anos.

mudança da idade de 60 para 65 anos.

prioridade no atendimento em órgãos públicos.

substituição, em toda a Lei, das palavras “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente.

obrigatoriedade do Estado em zelar pela pessoa idosa, via políticas públicas.