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A lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá...
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Q2871656
Teclas de Atalhos
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A lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. No âmbito do direito à saúde, o estatuto assegura que:
A
Deve acontecer a atenção integral à saúde da pessoa idosa por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).
B
Apenas as pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta) anos têm direito à atenção integral à saúde por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
É facultada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde, por meio da cobrança de valores diferenciados, em razão da idade.
D
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória apenas pelos serviços de saúde públicos.